A Secretaria de Estado da Administração(Sead) publicou, nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria N° 508, que dispensa, temporariamente, os candidatos nomeados no último dia 14 de março, para os cargos vinculados à área da Saúde, de apresentarem o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido durante a inspeção médica oficial realizada pela Junta Médica do Estado.
Essa medida atinge os 970 convocados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para auxiliar nesse momento de extrema necessidade e valerá enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). No entanto, mesmo com a dispensa de apresentação na Junta Médica, o sistema de agendamento online continua funcionando.
Vale destacar que, mesmo dispensados da inspeção médica, os nomeados precisam se apresentar na Sesap para tomar posse. Eles devem agendar previamente a data e horário do seu atendimento para tomar posse e a entrega de documentos pela Internet, além de também se cadastrar previamente como usuário externo no sistema SEI. Em virtude de um problema técnico o link disponibilizado no Diário Oficial do Estado foi substituído pelo endereço eletrônico www.central.rn.gov.br. Mais informações no site da Sesap.
Para a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, a medida se justifica diante da situação de calamidade que atinge o RN. “Fizemos isso pra acelerar o processo da posse, para que os profissionais comecem a atuar logo nas unidades de saúde no combate a pandemia”, ressalta a titular da pasta.
Ainda de acordo com a Portaria Nº 508/2020, superado o estado de calamidade pública declarada no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, os candidatos nomeados e empossados na área da Saúde, que foram dispensados temporariamente da inspeção médica oficial, nos termos do inciso I dessa Portaria, deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, no prazo de até 60 (sessenta dias), para a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional, a contar do decretado fim do estado de calamidade.
Acesse:
Portaria Nº 508/2020 – GS/SEAD
Os 970 nomeados, no último dia 14 de março, do Concurso Público para provimento de cargos efetivos na Saúde do Estado, devem agendar previamente a data e horário do seu atendimento para tomar posse e entrega de documentos pela Internet e também se cadastrar previamente como usuário externo no sistema SEI.
Em virtude de um problema técnico o link disponibilizado no Diário Oficial do Estado foi substituído pelo endereço eletrônico www.central.rn.gov.br
O nomeado precisa ainda entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de acesso ao SEI, para criar seu usuário externo e senha, na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado” ou usando o link direto: https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.
Após a criação do usuário externo, o candidato deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando NOME e CPF com o titulo “LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP”, para que seu usuário seja liberado.
Na data e horário agendados, o candidato deve comparecer primeiramente à SESAP, na Avenida Deodoro, 730, Cidade Alta, Natal/RN, para abertura de processo eletrônico e sucessivo encaminhamento à Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial-CPIMO.
Excepcionalmente, os servidores nomeados durante a Emergência em Saúde Pública, só precisarão apresentar os seguintes exames e/ou documentos à Junta Médica Estadual: Hemograma com contagem de plaquetas – validade 90 dias; Vacinas antitetânica/rubéola/hepatite B; Raio X do tórax em PA com laudo do radiologista – validade 6 meses; Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – validade 30 dias; Glicemia de jejum – validade 90 dias; Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele colegiado; Anti-HVC e anti-HBS.
Além disso, é importante trazer os documentos:
Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual (RN) – http://esaj.tjrn.jus.br/sco/abrirCadastro.do
Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal (RN) – http://certidao.jfrn.jus.br/certidaoInter/emissaocertidao.aspx
Durante a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, os nomeados terão 2 (dois) dias úteis para entrada em exercício após assinatura do termo de posse, salvo os casos em afastamento por recomendação médica e/ou sanitária de isolamento ou quarentena preconizado em virtude da Emergência Nacional de Saúde Pública desencadeada pela pandemia de COVID-19.
Após a entrega de todos os documentos e assinatura do termo de posse o agendamento online para apresentação na Junta Médica também pode ser feito pelo site: www.central.rn.gov.br
Em caso de dúvidas, o e-mail da Coordenação de Recursos Humanos é o: gtessaudern@gmail.com
- Links para acesso às portarias – nº 757 e nº 758 que estabelecem medidas temporárias em virtude do novo coronavírus:
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200319&id_doc=677687
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200319&id_doc=677688
Confira a lista com os nomeados e os documentos necessários:
Texto: ASCOM/SEAD
