Após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a Covid-19 como doença ocupacional, permitindo que trabalhadores da área da saúde que forem contaminados possam ter acesso a benefícios trabalhistas por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) iniciará, na próxima segunda-feira (10), uma série de oficinas com os municípios do estado para explanar sobre os critérios epidemiológicos para estabelecer um nexo entre a contaminação pelo vírus e o ambiente de trabalho.
De acordo com a subcoordenadora do CEREST, Kelly Lima, o trabalho desenvolvido pelo órgão “tem como objetivo possibilitar que os profissionais de saúde que contraem a doença possam ter os quadros médicos investigados, para identificar se a contaminação ocorreu no ambiente de trabalho; e classificados, em doença ocupacional ou acidente de trabalho – caso seja constatado o contato com material biológico infectado”.
A medida prevê que estes profissionais possam se resguardar solicitando o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio por meio do INSS, em casos de sequelas por acidentes de trabalho.
A decisão do STF tem como alicerce o fato da Covid-19 ser uma doença nova, que ainda está em estudo e não é possível descartar possíveis sequelas provocadas pelo novo coronavírus, dado o curto espaço de tempo entre o primeiro caso de contato com o vírus e o quadro de saúde do paciente após a alta médica.
Texto: Sesap/Assecom
