No último dia 04 de fevereiro, foi publicada a Portaria SEI nº 139, que estabelece critérios para reabertura do prazo para pedido de reclassificação de candidatos aprovados no Concurso nº 001/2018 da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (CGTES) esclarece que a reclassificação é um recurso para os candidatos aprovados no concurso público Edital 001/2018 que já foram nomeados e não tomaram posse por razões diversas, (não ter concluído ainda um curso técnico ou residência médica; não ter tomado conhecimento da nomeação devido à desatualização dos dados cadastrais disponíveis nesta secretaria; estar residindo em outro Estado/País; entre outros) abrindo uma nova possibilidade de ser nomeado.

A reclassificação concede o remanejamento para o final da fila de espera, gerando ao candidato reclassificado, unicamente, a expectativa de direito de reconvocação após ser nomeado o último colocado da lista de aprovados, cuja nomeação ocorrerá em caso de interesse e conveniência da Sesap.

O prazo para requerimento de reclassificação de candidatos é de seis meses. A nova ordem de reclassificação obedecerá ao critério cronológico do pedido do candidato, independentemente da classificação original, conforme previsto no Artigo 2º, parágrafo segundo da Portaria-SEI nº 339, de 11 de fevereiro de 2020.

O interessado na reclassificação deve enviar mensagem por meio do correio eletrônico para efetivossesaprn@gmail.com contendo expressamente o pedido de reclassificação e cópia de documento de identificação, endereço e contato telefônico. A reclassificação tramitará através de processo administrativo aberto por esta Secretaria no Sistema SEI.

É de inteira responsabilidade do candidato o cadastro de Usuário Externo do SEI através do site https://gti.saude.rn.gov.br/site , clicando primeiramente na caixa “Cadastrar Usuário SEI Externo” e em seguida na caixa “Solicitar liberação para acesso SEI Externo RN”.

A portaria com as orientações para o pedido de reclassificação está disponível no link: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220204&id_doc=756607